O Órgão Especial do TJ/CE confirmou, nesta quinta-feira, 22, liminar que anulou ato de eliminação de candidato de concurso público ao cargo de agente penitenciário. Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de dentes previsto em edital. De acordo com […]
Leia Mais... →O DOU desta segunda-feira, 26, traz a publicação da portaria interministerial 1/13, que dispõe sobre o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa do BC. O documento autoriza o protesto extrajudicial das certidões e permite que a Procuradoria-Geral do BC celebre convênios com entidades públicas e privadas […]
Leia Mais... →A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta terça-feira (27/8), um novo debate sobre o PL (Projeto de Lei) 5776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do MP (Ministério Público). O projeto foi apresentado como uma alternativa […]
Leia Mais... →O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), José Carlos de Freitas, foi exonerado nesta segunda-feira (26/8) do cargo. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, Freitas se afastou a pedido. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, assume interinamente […]
Leia Mais... →Dois consumidores serão indenizados pela CVC Brasil e pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por problemas decorrentes da má prestação de serviços. Eles receberão de volta o preço pago pela passagem aérea do trecho Belo Horizonte/Uberlândia, em MG, e uma diária de hotel, perdida em função de atraso na chegada a Porto […]
Leia Mais... →TJ/RN defere pleito do MP estadual e determina bloqueio de R$ 1.606.413,56 das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP/RN. De acordo com a decisão, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, […]
Leia Mais... →A 5ª turma Suplementar do TRF da 1ª região manteve sentença da 1ª vara Federal da seção Judiciária de MT, que julgou extinto o processo movido por empresa de transportes. Aempresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, como forma de pagamento […]
Leia Mais... →Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 26, o decreto 8.081/13, que altera o decreto 8.040/13 – que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos – para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista. Entre as disposições, o decreto prevê que […]
Leia Mais... →Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, na última terça-feira (20/8), o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna […]
Leia Mais... →Em debate no Senado, especialistas discutiram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Os debatedores apresentaram diversas sugestões à relatora Kátia Abreu (PSD-TO), que presidiu a maior parte da audiência pública da Comissão […]
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