Nesta terça-feira (27/8), o projeto de lei que inclui no Código Penal tipificação do crime de desaparecimento forçado foi aprovado pelo plenário do Senado. Com isso, os responsáveis pelo desaparecimento involuntário de uma pessoa poderão ser condenados à pena mínima de seis a 12 anos de prisão […]
Leia Mais... →O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, empossou nesta terça-feira (27/8) oito conselheiros. Eles vão cumprir mandato de dois anos, que são prorrogáveis pelo mesmo período. Com a nova formação, pela primeira vez, plenário do CNJ terá quatro […]
Leia Mais... →O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão de ontem à noite (27/08), por maioria de votos (quatro a três), que o pedido de registro de partido político da “Rede Sustentabilidade” (RPP 59454) permanecerá sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Caso – Os autos foram distribuídos […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público promoveram, nesta terça (27/08), solenidades de posses a seus novos conselheiros que integrarão os órgãos no biênio 2013-2015. CNJ – O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, empossou oito novos conselheiros: Ana Maria Duarte Amarante Brito […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do STJ, em sessão realizada na tarde de ontem (27/08), negou provimento a recurso especial interposto pela defesa de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá – acusados da morte da filha de Alexandre, Isabella Nardoni – que requeria, dentre outros pleitos, a […]
Leia Mais... →O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no PJe (Sistema do Processo Judicial Eletrônico). O documento, enviado na última quinta-feira (22/8), elaborado com base […]
Leia Mais... →A conselheira Gisela Gondin Ramos, do CNJ, acolheu o pedido de providências daOAB/SP e concedeu liminar suspendendo os efeitos do provimento 17/13, que autoriza os cartórios paulistas a realizar audiências de conciliação e mediação. O provimento entraria em vigor no próximo dia 5. O pedido foi deferido com fundamento […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou abertura de inquérito sobre o senador Gim Argello (PTB-DF). O parlamentar é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) do crime de lavagem de dinheiro devido à “movimentações financeiras atípicas” envolvendo a mulher e o filho de […]
Leia Mais... →O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que vai trazer 4 mil médicos cubanos para atuar nas regiões carentes do país. “É uma questão singular, inusual esse formato de contratação”, […]
Leia Mais... →O advogado José Carlos Dias foi confirmado nesta segunda-feira (26/8) como novo coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade) durante a reunião dos membros da comissão. Dias é o quinto coordenador da Comissão da Verdade. Os membros da CNV estabeleceram no início do mandato da comissão, em […]
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