A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher […]
Leia Mais... →Como parte da programação para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal organizaram diversas comemorações alusivas ao dia 8 durante o mês de março. Hoje, está previsto um ato de apoio à inclusão na pauta […]
Leia Mais... →Em cerimônia marcada para as 18 horas desta quarta-feira (12), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado apresentarão os premiados do 2º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Essa legislação criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica […]
Leia Mais... →O júri popular do pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, acusado de ser o autor da morte da mulher e de tentativa de homicídio contra o filho do casal, entra, nesta quinta (12/09), no segundo dia de julgamento, na Vara do Júri de Guarulhos (SP). Acusação – Foragido, Evandro […]
Leia Mais... →O Senado realizou nesta quinta-feira (22/8) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do feminicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da comissão […]
Leia Mais... →A 1ª turma do TRT da 17ª região majorou a indenização que uma médica receberá por danos morais. Ao completar três meses de licença-maternidade, a empresa em que a pediatra trabalhava exigiu que retornasse ao trabalho. Em primeira instância foi fixado o valor de R$ 20 mil […]
Leia Mais... →A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso em sentido estrito e desclassificou a imputação de homicídio doloso em face de um homem, acusado de ser o responsável pela morte da mulher, por tratar o seu câncer […]
Leia Mais... →A dificuldade no atendimento às mulheres indígenas nas delegacias de Campo Grande (MS) motivou a pesquisadora Ana Patrícia Nassar a elaborar, junto a Sidney de Albuquerque, um vídeo que levou o terceiro lugar na categoria melhor documentário do Brasil no 1º Concurso de Curta Documentário sobre a […]
Leia Mais... →O CFM (Conselho Federal de Medicina) e os 27 CRMs (conselhos regionais de medicina) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (19/3), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um estudo que mostra que é preciso dobrar o número varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. […]
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