Dois consumidores serão indenizados pela CVC Brasil e pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por problemas decorrentes da má prestação de serviços. Eles receberão de volta o preço pago pela passagem aérea do trecho Belo Horizonte/Uberlândia, em MG, e uma diária de hotel, perdida em função de atraso na chegada a Porto […]
Leia Mais... →TJ/RN defere pleito do MP estadual e determina bloqueio de R$ 1.606.413,56 das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP/RN. De acordo com a decisão, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, […]
Leia Mais... →A 5ª turma Suplementar do TRF da 1ª região manteve sentença da 1ª vara Federal da seção Judiciária de MT, que julgou extinto o processo movido por empresa de transportes. Aempresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, como forma de pagamento […]
Leia Mais... →Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 26, o decreto 8.081/13, que altera o decreto 8.040/13 – que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos – para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista. Entre as disposições, o decreto prevê que […]
Leia Mais... →Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, na última terça-feira (20/8), o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna […]
Leia Mais... →Em debate no Senado, especialistas discutiram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Os debatedores apresentaram diversas sugestões à relatora Kátia Abreu (PSD-TO), que presidiu a maior parte da audiência pública da Comissão […]
Leia Mais... →O primeiro julgamento da Chacina de Unaí deve ter início nesta terça-feira (27/8), quase dez anos depois do crime. Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva serão os julgados nessa primeira etapa, acusados de terem sido os pistoleiros que executaram quatro […]
Leia Mais... →A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem até o fim da tarde desta segunda-feira (26/8) para prestar esclarecimentos ao TJ (Tribunal de Justiça) sobre os questionamentos dos vereadores da oposição que levaram a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ, […]
Leia Mais... →Termina em setembro o prazo para coleta de assinaturas para o projeto Eleições Limpas. Em Mato Grosso do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) distribuiu fichas de assinatura em todas as Salas dos Advogados, na sede da Capital e nas […]
Leia Mais... →A Quinta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior e reconheceu prescrição títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069/62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263/67. A decisão foi unânime. Caso – A empresa TUT Transportes Ltda. ajuizou ação buscando […]
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