O contato com produtos alcalinos e cáusticos, como cimento e cal, no exercício da atividade de pedreiro, não configura insalubridade. A afirmação é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou a concessão do adicional a um operário da construção civil, mesmo depois de apresentar laudo pericial […]
Leia Mais... →A Declaração de Pobreza, exigida pelo artigo 4° da Lei 1.060/1950, goza tão-somente de presunção relativa de veracidade. Assim, essa presunção pode ser afastada se não houver demonstrativos que a sustentem, quando eventualmente exigidos. O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio […]
Leia Mais... →Na prática, proposta torna lei a necessidade de retenção da receita médica, exigência imposta pela Anvisa desde 2010. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), em caráter conclusivo, proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de […]
Leia Mais... →A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (22) as dificuldades de aprendizado das pessoas com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade. O debate foi proposto pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora do Projeto de Lei 7081/10, que obriga […]
Leia Mais... →A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil – que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – vai ouvir o conselheiro do Grupo Bertin, Reinaldo Bertin, em audiência pública nesta terça-feira (22), sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin […]
Leia Mais... →As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação promovem audiência pública nesta terça-feira (22) para obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos e trabalhistas provocados pela mineradora Vale. Os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Manoel Junior (PMDB-PB), que […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou o recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. De caráter meramente protelatório, e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no Código de Processo Civil. No entendimento dos ministros, este caso judicial, que se arrasta […]
Leia Mais... →A Comissão de Educação discute as dificuldades de aprendizado das pessoas com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade. O debate foi proposto pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora do Projeto de Lei 7081/10, que obriga o Poder Público a manter programa de […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil replicou a nota oficial emitida pela OAB/SE, no final da tarde de ontem (17/10), na qual requer investigações para a identificação dos responsáveis pela execução de um advogado, na capital Aracaju. Caso – O advogado Aloisio Santos Filho, de […]
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