Policiais prendem 21 integrantes da ‘Liga da Justiça’ que exploravam moradores de condomínios na Zona Oeste Rio – A operação que movimentou cerca de 350 agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em parceria do Ministério Público, prendeu nesta quinta-feira 21 integrantes do grupo […]
Leia Mais... →“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará de indenizar […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ex-deputado José Genoino, preso por condenação no processo do mensalão, passe do regime semi-aberto para o aberto. Como não há disponibilidade de casa de albergado no Distrito Federal, a […]
Leia Mais... →Candidatas a vaga na Secretaria da Educação de SP são obrigadas a apresentar exames ginecológicos como colposcopia ou provar virgindade A exigência de exame ginecológico para admissão de candidatas aprovadas no concurso da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) é vista como “discriminatória” por […]
Leia Mais... →O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente […]
Leia Mais... →Pesquisa TIC Kids indica que uso da rede em smartphones saltou de 21% para 53% entre internautas de 9 a 17 anos RIO — Na esteira da tendência da popularização dos smartphones e tablets, as crianças e os adolescentes internautas brasileiros estão acessando mais à rede por […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (7/8), acaba o prazo de 120 dias fixado pelo governo federal para que patrões registrem em carteira seus empregados domésticos. De acordo com a Lei 12.964/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de sexta-feira (8/8), todos os empregadores que não […]
Leia Mais... →A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e decidiu que, apesar da legislação exigir a digitalização das peças processuais em razão do processo eletrônico, é possível propor ações instruídas por documentos […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (7/8), às 10 horas, deve acontecer no Palácio do Planalto a cerimônia de sanção do Supersimples, medida que aumenta o número de sociedades beneficiadas e estabelece um novo patamar de alíquota de tributos para a advocacia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estima a […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/8), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tem registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5.749/13, do deputado Sergio Zveiter […]
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