O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de reduzido estudo por parte dos profissionais do Direito, relacionado com as consequências práticas que um pedido judicial de remoção de conteúdo inserido na internet pode causar. É […]
Leia Mais... →O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em contrato de adesão. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 3ª turma do STJ. A decisão foi tomada em ação do MP/MG contra o […]
Leia Mais... →RIO — Por unanimidade, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta quarta-feira o habeas corpus e o pedido de trancamento da ação criminal aberta contra os cinco militares acusados da morte e do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, […]
Leia Mais... →A 1ª Turma Recursal da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira de um ex-combatente, falecido em 1987. Para os magistrados,“não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, pois nesse caso há impedimento à dissolução do casamento […]
Leia Mais... →É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da vida financeira de contribuintes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao avaliar que a Receita Federal tem direito de quebrar […]
Leia Mais... →Trata-se da primeira retração de concluintes em dez anos, segundo MEC. Cresce o universo de matrículas BRASÍLIA e RIO – O Censo da Educação Superior de 2013, divulgado nesta terça-feira, traz uma boa e uma má notícia para o ensino do país. Apesar de a pesquisa ratificar […]
Leia Mais... →O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu liminar para suspender decisão do TJ/RJ que condenou o ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. Por conta dessa condenação, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve o registro de sua candidatura ao cargo de senador negado pelo […]
Leia Mais... →A Robert Half mapeou as profissões mais demandadas em sete diferentes áreas em 2014. Entre as ocupações que aparecem no resultado final do estudo está o advogado sênior especializado em consultivo tributário. Outros cargos em alta são gerente contábil; gerente de riscos; gerente de vendas; gerente de marketing; engenheiro […]
Leia Mais... →A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que em maio de 1997, […]
Leia Mais... →RIO – Poucos dias depois de o Ministério da Educação divulgar, com atraso, um desempenho decepcionante do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, o relatório Panorama da Educação de 2014 da OCDE – o clube dos países ricos -, a ser apresentado nesta terça-feira […]
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