Uma vendedora que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1.ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por questões processuais, negou provimento ao recurso […]
Leia Mais... →“Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a paternidade gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento.” Amparada pelo entendimento, […]
Leia Mais... →RIO – A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal, rejeitou na tarde desta quinta-feira a denúncia do Ministério Público contra o ex-craque da seleção brasileira, o jogador Adriano. O MP havia pedido o indiciamento criminal do Imperador por tráfico de drogas e associação ao tráfico. […]
Leia Mais... →O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública do Estado, que proibiu a PM paulista de usar balas de borracha e armas de fogo para dispersar multidões em manifestações. A decisão […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê que as dívidas de estados e […]
Leia Mais... →A diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. O novo departamento tem o intuito de garantir a segurança e o livre exercício profissional da classe advocatícia. “O […]
Leia Mais... →Em nota emitida nesta quarta-feira, 5, OAB, AMB, Ajufe e Anamatra se manifestam contra a PEC 457/05, a conhecida por PEC da bengala. A proposta altera o art. 40 da CF para aumentar de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em […]
Leia Mais... →O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou nesta terça-feira (4/11) o jogador Adriano por associação ao tráfico. A denúncia foi apresentada à 29ª Vara Criminal. A assessoria do MP não quis dar mais detalhes, nem o nome do promotor responsável pelo processo. Em 2008, o […]
Leia Mais... →A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o Documento de Arrecadação […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo juiz federal convocado Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgou procedente o pedido de contagem de tempo de serviço a um trabalhador como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Caso – De acordo com informações do TRF-3, Abrahão Alcântara de Souza – sucedido por Alice Rovani de Souza […]
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