Com base no princípio da presunção de inocência, a 2ª turma do STJ manteve decisão que obrigou a OAB/SP a aceitar a inscrição definitiva de um bacharel em Direito acusado de homicídio qualificado. A acusação decorre de sua atuação como policial militar no chamado “Caso Castelinho”, em […]
Leia Mais... →São Paulo – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (13) a suspensão da comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras de todo o país a partir desta sexta-feira (14). A proibição é fruto das reclamações dos consumidores, que tiveram prazos para a marcação de consultas, exames […]
Leia Mais... →Em decisão unânime, 14ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Rio manteve decisão da juíza de primeira instância, Andrea Quintella RIO – A 14ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a decisão da juíza de primeira instância Andrea Quintella, que condenou […]
Leia Mais... →A Associação dos Profissionais e Escritórios Contábeis da região sudoeste de São Paulo firmou, no dia 04, termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho em Osasco (SP) para corrigir irregularidades nas contratações e no plano de atividades de seus estagiários. De acordo com […]
Leia Mais... →Um operador de computador, vítima de um falso de que era portador do vírus da AIDS, vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A 7ª turma do TST desproveu agravo no qual a Network e outras três empresas do setor pretendiam reformar decisão de origem. De acordo […]
Leia Mais... →Nos últimos cinco anos, a polícia brasileira matou em média 6 pessoas por dia, ou 11.197 no total, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (11/11) pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O anuário, que se encontra em sua 8.ª edição, aponta a polícia do Rio de Janeiro […]
Leia Mais... →RIO – Presos durante a Copa do Mundo sob a acusação de integrarem uma poderosa organização criminosa de venda ilegal de ingressos para os jogos da competição, o inglês Raymond Wehlan e o franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana já podem deixar o país. A Justiça brasileira concedeu, em […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) debate a partir desta terça-feira (11/11) a criação de metas para resolução de conflitos por meio da conciliação. A questão será discutida em encontro entre os presidentes de tribunais do país. O Encontro Nacional do Judiciário começou no dia anterior, em […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (10) que o juiz João Carlos de Souza Correa, a ser indenizado em R$ 5 mil por uma fiscal de trânsito, é um “cidadão como outro qualquer”. O juiz obteve direito à indenização ao ser processado em […]
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