A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 15, mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara,Eduardo Cunha, em Brasília. Também foram alvo da ação – desdobramento da Lava Jato – endereços do deputado no Rio de Janeiro. O objetivo da operação, de […]
Leia Mais... →O impeachment do ponto de vista jurídico Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles […]
Leia Mais... →A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por […]
Leia Mais... →Operadora de telemarketing que realizou 30 dias de processo seletivo teve reconhecido o vínculo empregatício no período. A 5ª turma do TST manteve entendimento de que houve transferência da finalidade do contrato de experiência para a fase de seleção. A candidata relatou que, de 25/2 a 26/3/13, […]
Leia Mais... →Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição […]
Leia Mais... →A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma inciativa inovadora na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual: tentativa de conciliação via WhatsApp. O projeto piloto de firmar acordo por meio do aplicativo foi possível mediante a iniciativa conjunta das partes […]
Leia Mais... →Em Ação Ordinária ajuizada pela OAB do Rio Grande do Norte, a juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, proferiu sentença no último dia 28 contra a empresa M. M. FILHOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS para que abstenha-se de realizar publicidade de seus serviços […]
Leia Mais... →Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15, que altera a Constituição para fazer contar a licença de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital, e não […]
Leia Mais... →A Defensoria Pública do Rio entrou com habeas corpus em favor de cinco mil presos. Os pedidos estão causando preocupação na Vara de Execução Penal, responsável por analisar os HC, e no Ministério Público. A Defensoria afirma que, desde o início do ano, já enviou mais de […]
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