O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e […]
Leia Mais... →Brasília – O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi homenageado “in memorian” com o título de Doutor Honoris Causa, nesta quarta-feira (10), no 5º Seminário Internacional sobre Tendências da Administração Pública na sede do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado […]
Leia Mais... →Uma funcionária que desenvolveu depressão após seguidas humilhações vindas de sua chefe será indenizada por danos morais, pois a doença foi equiparada a acidente de trabalho pela Justiça do Trabalho. Desse modo, a empresa de telefonia Claro deverá ressarcir essa trabalhadora em R$ 5,5 mil. A decisão […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a ditadura. O direito à recontagem […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 o presidente da República, governadores, senadores e deputados. […]
Leia Mais... →Após dez dias de período de adaptação, o nono dígito passa a ser obrigatório a partir desta quarta-feira (10) nos telefones celulares de Pernambuco (áreas 81 e 87), Alagoas (área 82), Paraíba (área 83), Rio Grande do Norte (área 84), Ceará(áreas 85 e 88) e Piauí (áreas 86 e 89). Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado […]
Leia Mais... →As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao obrigar o Tribunal de Justiça da Bahia a acatar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º […]
Leia Mais... →RIO — A decisão sobre quem ficará responsável pelo menino de 6 anos, abandonado pela mãe dentro de um apartamento no Leme e resgatado pelos bombeiros, na madrugada de segunda-feira, continua indefinida. A Justiça revogou, no fim da tarde desta terça-feira, a guarda provisória, por 30 dias, […]
Leia Mais... →O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira, 9, a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Judiciário para negros. Esta é a reserva mínima, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas […]
Leia Mais... →O que está em jogo? A disputa em torno da proibição ou liberação das biografias não autorizadas pode finalmente se resolver nesta quarta-feira (10), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, às 14h. O STF vai avaliar se figuras públicas continuarão com o poder de vetar a publicação […]
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