Não é possível anular uma decisão da Justiça do Trabalho alegando cerceamento de defesa simplesmente porque uma das partes não levou testemunhas na audiência. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um […]
Leia Mais... →RIO — O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual apura uma possível participação de equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM na ocultação do cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu em julho de 2013 na […]
Leia Mais... →O ministro Sebastião Reis, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nessa segunda-feira (22/6) liminar em Habeas Corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro em 2013. A decisão foi em favor de Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho; […]
Leia Mais... →A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que concedeu liminar para transformar a pena de prisão preventiva de um acusado de tráfico em uma pena […]
Leia Mais... →RIO – Uma decisão da Justiça revogou o Decreto Municipal 39.707, de dezembro de 2014, que reajustou as passagens de ônibus no Rio. Em sua sentença, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, pede torna nulo o aumento de R$ 0,40 que […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (22/6), sua campanha “Corrupção, não”. O evento, na sede da OAB-SP, contou com a presença do presidente da entidade, Marcos da Costa, que está afastado após sofrer grave acidente de carro há dois meses. A iniciativa, que estava prevista […]
Leia Mais... →Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela 4ª turma do STJ em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis […]
Leia Mais... →A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22). Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais […]
Leia Mais... →Representantes de movimentos sociais protocolaram no CNJ nota de repúdio à ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, contra a suspensão da alimentação do sistema Justiça Aberta. O sistema, que foi criado em 2008, recebia dados e relatórios de produtividade das secretarias processuais, permitindo ao CNJ a […]
Leia Mais... →RIO — Promotores da Infância e Juventude do Rio de Janeiro passaram a acionar o governo do estado na Justiça para impedir a superlotação das unidades onde menores infratores cumprem as medidas de internação e semiliberdade. O Ministério Público estadual alerta para o risco de rebeliões e […]
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