O juiz de Direito Luis Mario Mori Domingues, da 4ª vara Cível de Campinas/SP, julgou extinta sem resolução de mérito ação de cautelar de exibição de documentos contra a CPFL, e condenou a autora em litigância de má-fé. A autora pretendia apresentação do contrato de prestação de serviços […]
Leia Mais... →Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O texto foi aprovado pelo Senado em 2/6. A norma entra em vigor 180 dias […]
Leia Mais... →Dilma e Obama voltarão a se encontrar na visita da presidente aos Estados Unidos Ao visitar nesta segunda-feira o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca, Dilma Rousseff espera superar o esfriamento da relação que acompanhou as denúncias de que havia sido espionada pelo governo americano, em […]
Leia Mais... →ATENAS – O governo da Grécia anunciou oficialmente que os bancos no país permanecerão fechados até 6 de julho, dia seguinte ao referendo convocado para que a população decida sobre a proposta de empréstimos dos parceiros europeus no valor de € 15,5 bilhões. Neste domingo, o primeiro […]
Leia Mais... →Google e Facebook terão de excluir fotos e vídeos que vazaram na internet. Foi determinada multa diária de R$ 10 mil e até prisão por descumprimento. O juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia, concedeu uma decisão liminar para que todas as imagens do […]
Leia Mais... →RIO – As 24 lojas do Shopping da Gávea, interditadas durante ação da prefeitura na quinta-feira, foram reabertas no início da tarde desta sexta-feira. Os estabelecimentos abriram as portas com base na decisão do desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça. No […]
Leia Mais... →A dispensa ou não de revalidação de diplomas acadêmicos é tema definido pela legislação federal, por isso qualquer norma estadual sobre temas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Acre de exigir […]
Leia Mais... →Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa. Assim, […]
Leia Mais... →RIO – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei 2054/2013, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais e agentes públicos do estado que discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual. O projeto ainda precisa da sanção do governador Luiz […]
Leia Mais... →Brasília – Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários. Atualmente, o estagiário pode ter exatamente o mesmo número de um advogado já formado, sendo que a diferenciação se dá […]
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