RIO — Promotores da Infância e Juventude do Rio de Janeiro passaram a acionar o governo do estado na Justiça para impedir a superlotação das unidades onde menores infratores cumprem as medidas de internação e semiliberdade. O Ministério Público estadual alerta para o risco de rebeliões e […]
Leia Mais... →A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) em São Carlos, interior de São Paulo, obteve no dia 15 de abril uma decisão judicial liminar que determina à Fundação Casa que respeite a capacidade máxima de 8 adolescentes internados no NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), unidade mantida pela […]
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