RIO — Promotores da Infância e Juventude do Rio de Janeiro passaram a acionar o governo do estado na Justiça para impedir a superlotação das unidades onde menores infratores cumprem as medidas de internação e semiliberdade. O Ministério Público estadual alerta para o risco de rebeliões e alega que o excesso de adolescentes no sistema compromete o processo de ressocialização porque, entre outros fatores, não há profissionais suficientes para atender a todos.
Em reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o MP estadual pressionou por novos centros de internação. No início do mês, o governador anunciou a construção de três novas unidades — duas na Baixada luminense e uma em São Gonçalo. Entretanto, para promotores e diretores dos centros de internação ouvidos, elas são insuficientes.
Segundo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), há cerca de 1.880 adolescentes sob responsabilidade do estado, entre os que cumprem internação, os que estão em semiliberdade e os provisórios. Há nove unidades de internação e 16 de semiliberdade, com capacidade para 1.517 jovens. O Degase afirma que, com a construção dos três novos centros de internação e a ampliação de outras unidades, vai haver a criação de mais 574 vagas.
Em Volta Redonda, no Sul Fluminense, o MP estadual ajuizou ação para que o Degase respeitasse o limite de lotação do Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara. A unidade tem capacidade para 90 adolescentes. No fim do ano passado, quando houve uma rebelião, a unidade abrigava 150 meninos.
Depois do motim e o início da queda de braço na Justiça, o juiz local aceitou o pedido de liminar e o número de adolescentes tem ficado em torno de cem. Resolvido em parte o problema da superlotação, outras questões perduraram. Há falta de cursos para os adolescentes, e o centro de internação não tem telefone ou internet. A comunicação é feita por meio de um celular pré-pago. O Degase afirmou que o local onde foi construída a unidade aguardava a colocação de postes para o cabeamento. Como isso já foi feito, o órgão informou que espera agora a instalação da rede pela concessionária.
Em Belford Roxo, a promotoria também ajuizou uma ação este ano porque o Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada), com capacidade para abrigar 124 adolescentes, incluindo os internados provisoriamente, estava com cerca 200. A Justiça deferiu a liminar e mandou o estado transferir os menores para respeitar o número de vagas. A decisão está em fase de notificação.
FALTA DE RECURSOS
Em Campos, no Norte Fluminense, o Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves tem capacidade para 80 menores, mas abriga cerca de 150.
— Fiz um acordo na Justiça e, até fevereiro de 2016, a unidade vai ser ampliada para 170 vagas — afirmou José Luiz Pimentel Batista, promotor da 2ª Promotoria de Infância e Juventude de Campos.
Segundo o promotor, há dois meses, houve contingenciamento de combustível e adolescentes deixaram de ser levados para audiências. Hoje, a questão voltou ao normal. O centro de internação também passou seis meses com telefone e internet cortados, e o problema só foi resolvido há cerca de um mês.
O Degase informou que busca cumprir as decisões proferidas pela Justiça e que as unidades recebem visitas constantes da Defensoria Pública e Comissariado do Poder Judiciário, além das inspeções do Ministério Público, Conselhos de Direito e demais mecanismos de controle que fazem constantemente exigências para melhoria no atendimento aos adolescentes, e são prontamente atendidos.
Um outro problema esteve prestes a atingir todas as unidades de uma só vez. Os servidores do Degase iniciaram uma paralisação no último dia 10, mas, menos de uma semana depois suspenderam a mobilização. A categoria, no entanto, definiu que vai manter o estado de greve, sem suspensão das atividades, pelos próximos 30 dias.
Fonte: O Globo
