Atendendo pleitos da advocacia, muitos Tribunais garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira o período de suspensão de prazos em cada Tribunal. Tribunal Prazos suspensos STF 20/12 a 6/1 STJ 20/12 a […]
Leia Mais... →Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a proprietária de um bar em […]
Leia Mais... →Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis. Com um assento disponível e ouvindo ameaças do motorista, o desconforto vira desrespeito e é passível de indenização. Foi assim que entendeu o 3º Juizado Especial Cível de […]
Leia Mais... →A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 15, mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara,Eduardo Cunha, em Brasília. Também foram alvo da ação – desdobramento da Lava Jato – endereços do deputado no Rio de Janeiro. O objetivo da operação, de […]
Leia Mais... →O impeachment do ponto de vista jurídico Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles […]
Leia Mais... →A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por […]
Leia Mais... →Operadora de telemarketing que realizou 30 dias de processo seletivo teve reconhecido o vínculo empregatício no período. A 5ª turma do TST manteve entendimento de que houve transferência da finalidade do contrato de experiência para a fase de seleção. A candidata relatou que, de 25/2 a 26/3/13, […]
Leia Mais... →Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição […]
Leia Mais... →A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma inciativa inovadora na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual: tentativa de conciliação via WhatsApp. O projeto piloto de firmar acordo por meio do aplicativo foi possível mediante a iniciativa conjunta das partes […]
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