Em Ação Ordinária ajuizada pela OAB do Rio Grande do Norte, a juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, proferiu sentença no último dia 28 contra a empresa M. M. FILHOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS para que abstenha-se de realizar publicidade de seus serviços […]
Leia Mais... →Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15, que altera a Constituição para fazer contar a licença de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital, e não […]
Leia Mais... →A Defensoria Pública do Rio entrou com habeas corpus em favor de cinco mil presos. Os pedidos estão causando preocupação na Vara de Execução Penal, responsável por analisar os HC, e no Ministério Público. A Defensoria afirma que, desde o início do ano, já enviou mais de […]
Leia Mais... →O TSE informou nesta quinta-feira, 10, que devido à nova meta fiscal e à redução do corte de gastos imposto pelo Executivo, as eleições de 2016 serão realizadas por meio eletrônico. O governo Federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da […]
Leia Mais... →Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições que mais inspiram confiança na sociedade. Pesquisas do Instituto Datafolha nos últimos anos comprovam o lugar de destaque da OAB entre os cidadãos, que confiam no trabalho de 85 anos da entidade, levado à frente […]
Leia Mais... →Apesar da circulação cada vez maior de vídeos de violações a direitos humanos, principalmente as cometidas por policiais, o uso dessas imagens como prova em julgamentos nos tribunais brasileiros ainda está aquém do que deveria. Essa é a principal conclusão do estudo Vídeo Como Prova Jurídica para Defesa […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passa por um período de reflexão, que decorre de uma constatação perversa: fazer o máximo possível e alcançar 100% de eficiência não basta no atual cenário do Judiciário brasileiro, caracterizado por um índice de litigiosidade sem precedente. Mesmo apresentando os […]
Leia Mais... →Os prazos processuais das ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 3º Região (SP e MS) serão suspensos entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016, exceto ações penais ou que envolvam perecimento em geral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9/12) pelo Órgão Especial […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da […]
Leia Mais... →Receber mensagens ofensivas do chefe com cobrança de metas dá direito a indenização. Com base nisso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empresa contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil por danos morais a um consultor por abuso de direito na cobrança […]
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