A OAB/PB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba realizou audiência pública para fomentar as discussões acerca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, que insere, na Constituição Federal, a autonomia no âmbito funcional, financeira e administrativa da advocacia pública e a PEC 443/2009 […]
Leia Mais... →Uma correntista da Caixa Econômica Federal que perdeu o cartão, mas só notificou o banco depois que R$ 5,5 mil foram retirados da sua conta, não tem direito à indenização. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento a […]
Leia Mais... →A exclusão de mensagens em qualquer rede social não viola o direito à a liberdade de expressão. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em um pedido de uma pediatra para que fossem excluídas mensagens publicadas no Facebook. Nas […]
Leia Mais... →A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC acolheu parcialmente apelação de uma correntista que foi surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido. A apelante e o falecido esposo […]
Leia Mais... →O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que será determinado à banca examinadora contratada para aplicar o exame de Ordem que altere os termos dos futuros editais, permitindo o uso de vestimentas religiosas quando o candidato for realizar a prova. O Conselho Federal da OAB […]
Leia Mais... →A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC reconheceu dois novos cursos de Direito e autorizou outros 14. As portarias foram publicadas na quinta-feira, 16, no DOU, quando passaram a vigorar. Cursos reconhecidos O reconhecimento dos dois novos cursos de Direito se deu através […]
Leia Mais... →O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suplementar, como preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da Quarta Vara Federal de Campo Grande (MS) que autorizou a transferência de uma estudante de enfermagem de uma universidade particular de Uberlândia (MG) para o mesmo curso na Universidade Federal do Mato Grosso […]
Leia Mais... →Atendendo a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki suspendeu nesta semana os depoimentos de políticos investigados no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi publicada no DJ-e desta quinta-feira, 17 (v. íntegra abaixo). A Procuradoria-Geral da República requereu primeiramente à PF a suspensão, falando em […]
Leia Mais... →