A Advocacia-Geral da União expediu nota oficial, na qual afirma que ajuizou 37 ações judiciais – perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas –, nas quais requer a adequação das patentes “mailbox” de 247 medicamentos que estão no mercado brasileiro. Medicamentos – A […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e suspendeu cautelarmente uma liminar (SS 4848) que afastou os efeitos de norma da entidade, que estende a quarentena de magistrados (artigo 95 da Constituição Federal) aos respectivos escritórios de advocacia. […]
Leia Mais... →Por unanimidade, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou, nesta terça-feira (8/10), a cassação de 10 minutos na televisão e 9 minutos e 45 segundos no rádio das inserções estaduais referentes à propaganda partidária do PSDB, além de cinco minutos no rádio do PSC. De […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) mandou soltar dois jovens detidos segunda-feira (7/10), durante manifestação na capital paulista, com base na LSN (Lei de Segurança Nacional). Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (9/10), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 615, que trata de vários temas, entre os quais a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. A MP foi sancionada no Sinpetaxi (Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares […]
Leia Mais... →Na manhã desta quinta-feira (10/10), quatro acusados do Massacre de Felisburgo (MG) começam a ser julgados no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. São eles o fazendeiro acusado de ser o mandante do crime, Adriano Chafik, e mais três réus. Esta é a quarta tentativa de julgar os […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender planos de assistência médica. Com a decisão, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS. Os planos continuam atendendo normalmente aos clientes já existentes. Só não podem aceitar […]
Leia Mais... →Petrobras “pediu 13 por cento” de reajuste total para a gasolina em 2013, segundo ministro. Brasília – Um eventual aumento do preço da gasolina pela Petrobras poderia ser de da ordem de seis por cento, sinalizou nesta quarta-feira o ministro da Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, a Petrobras “pediu […]
Leia Mais... →Trabalhador preso por homicídio e absolvido pelo Tribunal do Júri, que reconheceu legítima defesa, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua demissão por justa causa após conquistar liberdade. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no período em que o trabalhador estava preso provisoriamente para […]
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