Qualquer cidadão poderá registrar marcas ou patentes perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), independentemente de possuir “habilitação especial”. Decisão da Justiça Federal, atendendo a pedido da PRDC-SP (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal em São Paulo), suspendeu a aplicação de […]
Leia Mais... →Líder do PV quer antecipar a discussão sobre o novo marco regulatório do setor que, segundo a imprensa, está em fase de elaboração. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute hoje, às 10 horas, a legislação de patentes em biotecnologia. O […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União expediu nota oficial, na qual afirma que ajuizou 37 ações judiciais – perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas –, nas quais requer a adequação das patentes “mailbox” de 247 medicamentos que estão no mercado brasileiro. Medicamentos – A […]
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