O governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014, conforme disse nesta quinta-feira (17/10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo é evitar preços “artificiais” e garantir tarifas justas, “dentro das expectativas naturais do […]
Leia Mais... →Em decisão tomada na quarta-feira (16/10), a 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve uma decisão que proibiu as operadoras de telefonia de estabelecerem prazo de validade de créditos pré-pagos de celulares em todo país. Por unanimidade, o TRF-1 negou provimento aos embargos […]
Leia Mais... →A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2636/03, do ex-deputado Clóvis Fecury, que autoriza empresas a deduzirem, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições não compulsórias destinadas […]
Leia Mais... →A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 393/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos em material e uniforme escolar e livros didáticos. Pela Lei 9.250/95, […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Entre outros pontos, a PEC prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização comprovar exploração de trabalho […]
Leia Mais... →O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse ter colhido propostas que poderão constar de seu parecer final para alterar a lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), aprovada em 2009. As sugestões sobre o tema foram apresentadas […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família promove, na próxima terça-feira (22), seminário para discutir as causas e as soluções para o problema da obesidade infantil. O encontro acontece no Auditório Freitas Nobre, das 14h às 18h. Haverá palestras com profissionais da área de nutrição e endocrinologia. […]
Leia Mais... →Pouco mais de 200 deputados assinaram a PEC que mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete os tribunais […]
Leia Mais... →A sugestão fará parte do pacote de propostas do grupo, que deve ser fechado até o dia 31 de outubro. O coordenador do colegiado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as propostas serão votadas pelo Congresso no primeiro semestre de 2014. O grupo de trabalho da reforma política […]
Leia Mais... →Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a Ação Originária (AO) 1823, relacionada à publicidade de informações sobre a remuneração de servidores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Originalmente, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TJ-MG que, com […]
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