O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse ter colhido propostas que poderão constar de seu parecer final para alterar a lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), aprovada em 2009. As sugestões sobre o tema foram apresentadas nesta quinta-feira (17), na Câmara, no seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”.
Sarney Filho disse que, diante da dificuldade de convergência metodológica, os inventários sobre emissão de gases do efeito estufa, hoje exigidos de União, estados e municípios, poderão se tornar obrigação só da União. O Tribunal de Contas da União (TCU) também poderá ganhar atribuições de fiscalização na área ambiental.
O deputado quer ainda redefinir o papel dos entes federados em relação à redução das emissões e de seus efeitos. “No que diz respeito à diminuição das emissões, a ênfase maior deve ser dada à União. E no que diz respeito às adaptações – ou seja, o cuidado para que uma chuva forte ou a seca prolongada não prejudique a população –, a ênfase deve ser mais nos estados e municípios. Essa ideia surgiu aqui, dessas palestras”, disse Sarney Filho.
Falta de diálogo
Entidades da sociedade civil não pouparam críticas ao governo quanto à falta de diálogo na revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A coordenadora da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirmou que há retrocesso na legislação ambiental. “Desde a Rio+20, temos denunciado que o Brasil está na marcha a ré daquelas políticas públicas que nós conquistamos nesta Casa [Congresso]. Há falta de clareza metodológica e de regras de participação da sociedade civil no desenvolvimento dos planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas”, disse.
Houve consenso entre os palestrantes sobre divergências entre legislações federais, estaduais e municipais que tratam do tema, sobretudo a partir de um documento, elaborado pelas consultorias da Câmara e do Senado, que reúne todas as leis e tratados nacionais e internacionais.
Conferência
O pagamento por serviços ambientais também foi alvo de debates durante o evento. O seminário serviu ainda para a discussão prévia da posição que o Brasil vai adotar durante a COP 19, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, prevista para novembro, em Varsóvia, na Polônia.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu o tom da complexidade e das pressões políticas e econômicas em torno do assunto.
“Não é um jogo só da floresta em pé ou só da questão da vulnerabilidade. Nós estamos falando de uma geopolítica de clima; de interesses econômicos pesados; de reorganização de demanda de consumo em torno de bens estratégicos como energia, água e comida; e uma discussão essencial sobre sociedade particularmente associada à questão das cidades, ou seja, o custo de se viver na cidade”, disse a ministra.
Izabella afirmou que, durante a COP 19, o Brasil vai exigir compensações por seu “esforço voluntário” de redução das emissões dos gases do efeito estufa graças à queda no desmatamento da Amazônia.
Fonte: Câmara dos Deputados
