O Senado vai concluir nessa terça-feira (24/9), com votação em segundo turno, a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados só aceitará votar MPs (medidas provisórias) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 e 33, de 2011) que alteram a forma de compensação financeira da União a estados e municípios. O acerto foi negociado, nesta quarta-feira (14/8), entre o presidente da CCJ, senador Vital […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (3/4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um complemento de voto para o seu substitutivo ao projeto de lei que altera o cálculo para a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, apresentada em plenário, altera o prazo de transição que ele […]
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