Compete à Justiça Federal, e não à Justiça do Trabalho, julgar as ações movidas por cubanos contratados pelo governo federal para atuar no programa Mais Médicos. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), seguindo tese defendida […]
Leia Mais... →Os Correios protocolaram nesta terça-feira (7/10) uma interpelação judicial na 21.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, pedindo a notificação do senador Aécio Neves (PSDB), candidato à Presidência da República. Conforme informações da assessoria de imprensa dos Correios, no documento encaminhado à Justiça a empresa alega que […]
Leia Mais... →A Justiça Federal determinou que apenas autoridades federais atuem na investigação do acidente aéreo que matou o presidenciável Eduardo Campos, em 13 de agosto, em Santos (SP). Assim, o inquérito já iniciado pela Polícia Civil paulista passará a integrar a apuração conduzida pelo Ministério Público Federal, em […]
Leia Mais... →A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o mais recente relatório do órgão que atua como canal de comunicação entre o Conselho e a população, dos 5.070 atendimentos realizados […]
Leia Mais... →Entre os reais candidatos à Presidência da República, Marina Silva (PSB) é a que mais fala sobre planos envolvendo o Judiciário em sua plataforma de governo oficial. No documento de 242 páginas, ela cita as palavras “Judiciário”, “justiça” ou “direito” 231 vezes, praticamente uma vez por página. Dilma […]
Leia Mais... →Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo na Justiça contra o Estado e tem direito a uma indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios, uma ferramenta que permite ao governo saber com antecedência quanto será gasto e programar a […]
Leia Mais... →A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista, por uso de informações privilegiadas, o que teria gerado lucro indevido para o empresário. Para garantir indenização pelos prejuízos que ele teria causado, o juiz titular da 3ª Vara Federal […]
Leia Mais... →O ministro Francisco Falcão assume a presidência do STJ e também a do Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela […]
Leia Mais... →Tribunais determinam que fisco devolva valor cobrado em produtos entre 50,01 e 100 dólares Rio – A Receita Federal insiste em cobrar o imposto de importação nas compras feitas no exterior entre US$ 50,01 (R$112,02) e US$ 100 (R$224). A tributação vai na contramão do que os […]
Leia Mais... →A pré-estreia do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina lembrou nesta quinta-feira (28/8), na sede do Ministério da Justiça, os 35 anos de assinatura da Lei de Anistia. O filme conta a luta das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, para reencontrar seus netos, […]
Leia Mais... →