A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 393/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos em material e uniforme escolar e livros didáticos. Pela Lei 9.250/95, […]
Leia Mais... →O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido da Câmara dos Vereadores para revogar a liminar que suspendeu a sessão que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da rede municipal de educação, no dia 1º de outubro. A decisão da juíza […]
Leia Mais... →Servidores em greve da rede municipal de Educação do Rio que faltarem ao trabalho por 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados podem ser exonerados da prefeitura Rio – Os servidores em greve da rede municipal de Educação do Rio que faltarem ao trabalho por 30 dias […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (30/9), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu que o governo do estado apenas poderá iniciar um possível corte de ponto dos professores – em greve há 52 dias – a partir do dia 23 de setembro. A decisão […]
Leia Mais... →A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada nesta segunda-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal […]
Leia Mais... →Segundo o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo não revoga a MP 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil pretende derrubar a constitucionalidade dos limites fixados para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. O Conselho Federal da OAB levará ao Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre o teto fixado pela lei 9.250/95, abrangendo os […]
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