O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido da Câmara dos Vereadores para revogar a liminar que suspendeu a sessão que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da rede municipal de educação, no dia 1º de outubro. A decisão da juíza Roselin Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi divulgada pelo órgão na tarde desta quarta-feira (16/10).
Na sentença, a magistrada criticou a forma como os parlamentares tratam questões relevantes. Segundo ela, “ao que tudo indica, pelo costume de que naquela Casa, como demonstram os autos, questões de grande relevância não são tratadas com o devido cuidado e com a profundidade necessária.”
Na tentativa de resolver o impasse entre os profissionais de educação e a prefeitura do Rio, o MPRJ (Ministério Público Estadual) enviou nesta terça (15/10) uma recomendação para o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), a prefeitura e também para o governo do estado para retomarem o diálogo. O órgão espera que, com as negociações, as partes entrem em um consenso para chegarem a um acordo sobre as reivindicações dos professores das redes municipal e estadual e a situação de alunos que estão sem aulas desde o dia 8 de agosto.
O MPRJ pede que o município organize um grupo de trabalho para revisar e discutir pontos do plano da categoria com a prefeitura. Para o estado, a recomendação visa ao retorno das aulas para não prejudicar alunos prestes a fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes.
Nesta quarta-feira (16/10), o Sepe faz assembleia para decidir os rumos da greve estadual. Nenhum coordenador do sindicato foi encontrado para comentar a recomendação do Ministério Público.
Fonte: Última Instância
