O Conselho de Sentença da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), condenou os policiais militares Edilberto Barros do Nascimento, Isaias Souza do Carmo, Rubens da Silva e Ubirani Soares pelo assassinato do menino Juan Moares Neves. […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República se manifestou perante o Supremo Tribunal Federal contra possibilidade de haver novo julgamento dos réus condenados na ação penal (AP 470), também conhecida como Mensalão. A petição foi entregue ao Supremo na última quinta-feira (05/09). PGR – A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, […]
Leia Mais... →Os dois últimos réus acusados de participação no “Caso Eliza Samúdio” foram julgados nesta quarta (29/08), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais. Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques foram condenados pelos crimes de sequestro e cárcere privado contra Bruninho – filho de Eliza Samúdio e Bruno de […]
Leia Mais... →Acusados de participação na tortura de um acusado de roubo nas dependências do 1º DP de Santos, na madrugada de 12 de abril de 2008, uma delegada e um investigador foram condenados por tortura, respectivamente, a 2 anos e 6 meses de detenção e a 10 anos […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou hospital a indenizar mulher que teve compressa deixada em seu corpo após parto. A decisão foi unânime. Caso – Paciente ajuizou ação indenizatória em face da Associação Beneficente de Canoas e […]
Leia Mais... →Por dispensa de licitação, três agentes públicos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à prisão. O ex-prefeito do município de Salto do Jacuí, Lindomar Elias; os servidores João Aparício Mello Machado e Joarez Antonio Lorenzi; e o representante do Instituto de Tecnologia Aplicada […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Governo do Distrito Federal e a empresa “Condor Transportes Urbanos” ao pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais […]
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