Decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou, liminarmente, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal em face de outra decisão liminar – concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre –, que suspendeu o seu contrato de patrocínio […]
Leia Mais... →Cassia da Silva Vestena interpôs recurso de apelação em face da decisão proferida pelo juiz da Sexta Vara Cível de Dourados (MS), nos autos de Mandado de Segurança impetrado contra autoridade coatora do município de Dourados. Caso – A apelante disse que ingressou judicialmente para ser nomeada para […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial (REsp 1335625) e reconheceu como inválida intimação com erro na grafia do nome do advogado da parte. A decisão do STJ anulou todos os atos processos posteriores a intimação. Caso – De acordo com informações […]
Leia Mais... →A Polícia Federal, a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Estado de Segurança do Estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar estão realizando uma força tarefa […]
Leia Mais... →A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou a Prefeitura de São Paulo ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos. Caso – Informações do MPT apontam que o órgão […]
Leia Mais... →As pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 566/2011) aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). […]
Leia Mais... →Em 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se mentir é um ato sujeito às duras penas da lei. A disputa judicial foi provocada por um membro eleito do conselho municipal da água em uma região da Califórnia que, ao descrever seus antecedentes em uma […]
Leia Mais... →O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em […]
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