A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou as apelações cíveis interpostas pelo apresentador Sílvio Santos e pela “Rede e Televisão Bandeirantes Ltda.”, manteve condenação cível contra a emissora, mas autorizou o humorista Francisco Wellinton de Moura Muniz, o “Ceará”, a […]
Leia Mais... →A denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação penal desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados. O entendimento, já consolidado no STJ, se deu em recurso de HC apresentado pela defesa de um indivíduo condenado por […]
Leia Mais... →A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária apresentou, nesta quinta (08/08), uma proposta de antecipação de aumento real aos aeroportuários para o Sindicato Nacional dos Empregados de Empresas Administradoras de Aeroportos, com o objetivo de encerrar a greve da categoria – a proposta foi apresentada em audiência de conciliação […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta pelo empresário Edmundo dos Santos Silva, mas manteve a decisão de primeira instância que o condenou a ressarcir mais de R$ 18 milhões ao Clube de Regatas do […]
Leia Mais... →A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à […]
Leia Mais... →Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido no inciso LV do artigo 5º da […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da atual governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney(PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010. Processo – O ex-governador do Maranhão, José Reinaldo […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, em sessão plenária nesta quarta (07/08), prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador de Justiça Demóstenes Torres de suas funções no Ministério Público de Goiás – o afastamento seria encerrado amanhã (09/08). Prorrogação – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →O governo brasileiro irá buscar acordos com governos e universidades de outros países para facilitar a vinda de médicos estrangeiros para se instalarem em regiões carentes do Brasil, segundo voltou a afirmar nesta quarta-feira (7/8) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Vamos buscar Espanha, Portugal, Argentina […] […]
Leia Mais... →No primeiro dia do julgamento do acidente com o Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas em 2007, parentes de vítimas fizeram uma vigília na frente do prédio do Fórum Criminal Federal, em São Paulo. Eles pediam justiça e seguram faixas com […]
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