A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, a classe não ficará parada e irá até as duas […]
Leia Mais... →Com a possibilidade da Câmara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.7492/103, que cria a carreira de paralegal para formados em Direito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a se posicionar contra a proposta. Ao afirmar que a […]
Leia Mais... →Brasília – Confira a nota emitida nesta quarta-feira (30), pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais: Nota do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB Em defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da garantia constitucional prevista no […]
Leia Mais... →Com o fim do recesso forense, alguns tribunais retomarão os prazos processuais nesta semana. A primeira Corte a voltar com o funcionamento normal foi o TJ/PE, onde a tramitação de prazos foi normalizada na última segunda-feira, 4. Mais de 10 tribunais estaduais retomarão os prazos na quinta-feira, […]
Leia Mais... →Os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que fossem anuladas absolvições determinadas pelo Juizado Especial Criminal gaúcho foram acolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça em quatro reclamações. O litígio envolve casos nos quais a corte estadual absolveu acusados de permitirem que motoristas sem habilitação […]
Leia Mais... →Por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2015 com o Ministério Público Federal e o estadual, a Agência Nacional de Saúde e o Procon, a Federação das Unimeds de São Paulo (Unimed Fesp) foi obrigada a fornecer plano de saúde a dois idosos, oriundos da Unimed Paulistana, que […]
Leia Mais... →Atribuir gratuitamente ofensas a agentes públicos, imputando-lhes a prática de ilícitos administrativo e criminal, fere direitos de personalidade garantidos no artigo 5º da Constituição, gerando o dever de indenizar. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantevesentença que condenou uma mulher […]
Leia Mais... →A 4ª turma do STJ, ao analisar uma disputa entre a CEF e empresa em dificuldades financeiras, deu provimento a RMS para cassar decisão considerada manifestamente ilegal. A CEF fez um acordo de renegociação da dívida de uma empresa de biotecnologia, devedora do banco. A empresa tinha […]
Leia Mais... →Intitulado “Rei do Camarote”, foi retirado do ar um site que incitava a violência e o estupro de alunas do curso de Direito da UFC – Universidade Federal do Ceará. A página, criada em dezembro de 2015, tinha publicações como: “a típica estudante de Direito é aquela […]
Leia Mais... →A crise econômica que o Brasil enfrentou em 2015 alterou o dia a dia dos advogados especializados em financiamento de projetos. Antes acostumados a formatar as estruturas jurídicas de projetos de infraestrutura e a negociar contratos de levantamento de recursos e de garantias para viabilizar tais empreendimentos, […]
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