São poucos os títulos que conseguem alcançar a marca de 20 edições. Direito Processual Penal, de Paulo Rangel, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é um deles. O livro caiu nas graças dos leitores — estudantes ou experimentados profissionais do Direito — não só pela profundidade e independência com […]
Leia Mais... →Duas alterações em relação às taxas sobre recursos minerários provocaram a atenção das empresas de mineração que atuam no estado de Minas Gerais. A primeira trata do desconto na TFRM (Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) […]
Leia Mais... →Um pintor será indenizado por uma mulher após ser vítima de injúria racial. O fato aconteceu em Santa Catarina. Caso – A vítima informou que realizava serviço de pintura na casa noturna . do filho da vítima e foi ofendido em sua honra por referências à cor de […]
Leia Mais... →Na reta final do julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470), o Supremo Tribunal Federal deverá decidir, nesta semana, alguns pontos polêmicos, como, por exemplo, o pedido de prisão imediata formulado pela Procuradoria-Geral da República aos réus condenados. Todos os 38 réus responderam a ação penal […]
Leia Mais... →“Deus seja louvado” está impresso desde o início da Nova República Decisão proferida pela juíza federal Diana Brunstein, da Sétima Vara Federal Cível em São Paulo, negou pedido de antecipação de tutela requerido pelo Ministério Público Federal em São Paulo para a retirada da expressão “Deus seja […]
Leia Mais... →Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam, nesta quarta (05/12), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Concluída a fase das dosimetrias das penas dos réus condenados, o STF deve apreciar a possível perda de mandato dos deputados federais condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar […]
Leia Mais... →A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou pedido e manteve pronúncia de homem acusado de fazer jovem pular de trem. O acusado foi pronunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Caso – A defesa de réu acusado de fazer […]
Leia Mais... →A Justiça Federal em Santa Catarina julgou improcedente ação de reparação de danos morais em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades em prótese de silicone da empresa francesa PIP. Caso – De acordo com informações da Advocacia-Geral da União, a autora ajuizou a […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido recursal apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em procedimento de controle administrativo (0001023-25.2011.2.00.0000) e suspendeu a mudança que alterou a posição do membro do MP na cátedra em duas varas judiciais do DF. Informações da Agência […]
Leia Mais... →O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que não crê que ocorra “impunidade” na ação penal do Mensalão (AP 470). O advogado fez a declaração após a solenidade de posse do novo ministro do STF, Teori Zavascki, na tarde de […]
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