O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), sancionou três projetos de lei que estabelecem novas normas de trabalho para os advogados do DF em relação a piso salarial, sobre a regulamentação do exercício da advocacia nos órgãos públicos, nas empresas públicas e de economia mista locais, […]
Leia Mais... →Raymond Whelan é acusado de envolvimento com máfia de ingressos. Executivo inglês estava em liberdade graças a um habeas corpus. A Polícia Federal inseriu na noite desta quinta-feira (10) no sistema de procurados e impedidos de deixar o país o mandado de prisão do CEO da Match, […]
Leia Mais... →A reclamante, enquanto gerente da empresa, não tinha direito ou obrigação de censurar o teor das conversas. As empresas Speed Comércio de Aparelhos Celulares Ltda – ME e Veloz Comércio de Aparelhos Celulares Ltda-ME, conhecidas como Lig Celular, foram condenadas a converter a demissão por justa causa […]
Leia Mais... →TRT anula sentença que decretou a revelia da reclamada. No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na resolução 94/12 do CSJT. O entendimento do TRT da 18ª região serviu para anular sentença que decretou a revelia de […]
Leia Mais... →Julgamento de recurso no tribunal decidirá se os cadastros que negam crédito com base em dados pessoais são prejudiciais Ao pedir um cartão de crédito na rede de supermercados Zaffari, a consumidora gaúcha Carla de Deus saiu de mãos vazias. Para sua surpresa, descobriu que um cadastro […]
Leia Mais... →Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal concederam, parcialmente, a ordem para que M.R.A. da S. cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de primeiro grau que decretou prisão civil, por dívida alimentar. A Defensoria […]
Leia Mais... →O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve, nesta quarta-feira (9), a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por improbidade administrativa por envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Por dois votos a um, a segunda turma cível do tribunal rejeitou o pedido […]
Leia Mais... →A exigência de visto permanente para estrangeiros tomarem posse em cargos público inviabiliza o exercício da função pois a conversão da autorização temporária em definitiva é condicionada à própria nomeação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assegurou a um professor […]
Leia Mais... →Universitários que trabalharem como mesários serão beneficiados; alunos de direito poderão eliminar até 40 horas de estágio Uma parceria firmada pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) com 42 instituições de ensino de todo o estado vai permitir a concessão de até 80 horas de […]
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