O recebimento de valores de boa-fé, mesmo que indevido, não enseja a restituição ao Erário. Com esse entendimento, o juiz Almiro Aldino de Sáteles Júnior, da 14ª vara do Trabalho de Brasília, negou pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, que pretendia reaver valores pagos a título de […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz está em debate nos Poderes Judiciário e Legislativo. A jurisdição é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por parlamentares tendo como base recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrária à prática. O […]
Leia Mais... →RIO – As manifestações de junho de 2013 mostraram um brasileiro insatisfeito. Os avanços que deram uma chance nova de ascensão social a milhares de pessoas e abriram as portas do consumo são conquistas valorizadas, mas o eleitor quer mais. Daí o anseio de mudança captado pelas […]
Leia Mais... →Cantarolar uma boa música, ter entonação de voz adequada ou desestressar? Por uma ou por todas estas razões venha participar da nova turma do Coral dos Advogados. As aulas, semanais, serão ministradas no Centro da cidade, gratuitamente, oferecidas pela Caarj, para advogados e estagiários de Direito, adimplentes […]
Leia Mais... →Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 4, a resolução 1/14, do Conselho Federal da OAB, que institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da […]
Leia Mais... →Das 141 solicitações, 64 partiram de micro e pequenas empresas. Quanto às recuperações judiciais requeridas, foi registrada queda de 10,1%. Em julho deste ano, foram realizados 141 pedidos de falência em todo o país, segundo indicador da Serasa Experian. O número representa uma alta de 23,7% frente […]
Leia Mais... →Queda provocou o corte na energia entre Botafogo e General Osório por 10 minutos, causando atrasos nas linhas 1 e 2 Rio – Trens da MetrôRio operaram com intervalos irregulares nas linhas 1 e 2 na manhã desta segunda-feira. O atraso nas viagens foi provocado pela queda […]
Leia Mais... →O certificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o Ensino Médio é emitido apenas para maiores de 18 anos que não conseguiram concluir o Ensino Médio regular. O estudante deve indicar no ato da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio que quer usar o exame […]
Leia Mais... →A Lei Municipal 5.739/14 trouxe alterações fundamentais na incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na cidade do Rio de Janeiro. A partir da edição da norma, as sociedades profissionais — inclusive de advogados — que venham a terceirizar ou repassar a terceiros quaisquer serviços relacionados a […]
Leia Mais... →Confira o gabarito oficial da primeira fase do XIV Exame de Ordem da OAB Prova foi aplicada neste domingo (3) em 26 estados do Brasil. Candidatos responderam a 80 questões de múltipla escolha nesta etapa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo […]
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