O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, é o quinto ministro da Corte a assumir a Presidência da República. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York nesta segunda-feira (22/9), ele ficará no cargo interinamente até quarta-feira (24/9). Dilma vai participar da 69.ª […]
Leia Mais... →Em coletiva de imprensa neste domingo, ela garantiu que erro em pesquisa do órgão será apurado Brasília – A presidenta Dilma Rousseff negou o sucateamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e garantiu que o erro nos dados da Pesquisa Nacional sobre Amostra de Domicílios (Pnad) […]
Leia Mais... →A juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, da Terceira Vara Criminal de Passo Fundo (RS), acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e decretou a prisão preventiva do advogado Maurício Dal Agnol. Acusações – De acordo com informações do TJ/RS, o Ministério Público denunciou Maurício […]
Leia Mais... →A Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e o colégio de presidentes dos institutos dos advogados do Brasil criticaram o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a profissão de paralegal — bacharel em Direito que não tem registro de advogado. Em nota, a Abedi afirma que […]
Leia Mais... →As micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional têm direito a uma visita orientadora antes serem autuadas pela fiscalização. Caso não seja observado o critério da dupla visita, o auto de infração deve ser anulado. O dispositivo que determina esse sistema está explicitado na Lei […]
Leia Mais... →Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social autorizar a modalidade de empréstimo e repassar o valor ao credor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal […]
Leia Mais... →Não há razão jurídica ou econômica para que pessoas com necessidades especiais sem dinheiro não tenham transporte aéreo gratuito. Assim decidiu o juiz da 25ª Vara Cível do Distrito Federal, ao determinar que a empresa aérea Avianca disponibilize uma vaga, em até dez dias, para que um […]
Leia Mais... →Esta sexta-feira (19/9) é o último dia em que as autoridades podem deter ou prender candidatos a cargos eletivos nas eleições gerais deste ano. A partir deste sábado (20), quando faltarão 15 dias para o primeiro turno das Eleições 2014, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, […]
Leia Mais... →A Alerj aprovou, em discussão única, o PL 3.126/14, do deputado Paulo Melo, que prevê que qualquer complementação de taxa jurídica a ser paga será apurada e cobrada na forma da legislação estadual sobre processo administrativo fiscal. Para isso, no entanto, ele altera o artigo 138 do […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Os pacientes com problemas menos graves que chegarem ao pronto socorro ou às unidades de pronto atendimento (UPAs) deverão ser classificados imediatamente e, após esse procedimento, deverão ser atendidos no máximo em duas horas. Os protocolos atuais dizem que o atendimento deve ocorrer no máximo […]
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