A Alerj aprovou, em discussão única, o PL 3.126/14, do deputado Paulo Melo, que prevê que qualquer complementação de taxa jurídica a ser paga será apurada e cobrada na forma da legislação estadual sobre processo administrativo fiscal. Para isso, no entanto, ele altera o artigo 138 do […]
Leia Mais... →Durante o lançamento do Brazil Justice Yearbook: Who´s Who in the Brazil’s High Courts, nesta quinta-feira (8/11), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, membros do Poder Judiciário e operadores do Direito foram unânimes em afirmar que o momento não poderia ser mais oportuno para o lançamento de […]
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