O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o projeto […]
Leia Mais... →Serviço de cuidado a idoso prestado continuamente caracteriza trabalho doméstico. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadora que, por três anos, cuidou da mãe da empregadora, que necessitava de atenção ininterrupta. A decisão reformou o […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — A Mesa Diretora da Câmara começou a discutir em reunião nesta quarta-feira a proposta de aumento salarial de deputados e senadores. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ideia é garantir pelo menos a correção inflacionária dos subsídios parlamentares, sem reajuste há […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reforçará métodos para coleta e sistematização de dados sobre os processos que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A meta foi definida nesta sexta-feira (21/11) no encerramento da 12ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e […]
Leia Mais... →A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a recurso de agravo de instrumento, reformou decisão interlocutória de primeira instância e garantiu que sete familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza recebam, desde já, tratamento médico e pensão mensal do Estado. […]
Leia Mais... →A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a culpa concorrente de João Paulo e da montadora BMW e responsabilizou ambos pelo acidente que causou a morte do cantor sertanejo, em setembro de 1997. João Paulo transitava pela Rodovia dos Bandeirantes a 133 km/h quando perdeu o controle […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma liminar que dava o direito à liberdade ao inglês Raymond Whelan, suposto chefe de uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo, ocorrida em junho. Ele foi preso em 14 de […]
Leia Mais... →O TST suspendeu a penhora determinada sobre valor da restituição do imposto de renda de um terapeuta que tinha como finalidade o pagamento de uma execução movida por trabalhador contra a Cooperativa dos Profissionais da Saúde da Classe Médica e outros, da qual o terapeuta era conselheiro. […]
Leia Mais... →Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski abriu nesta segunda-feira (24/11), em São Paulo, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. Organizado pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o evento ocorre em todo o país, entre os […]
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