BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma liminar que dava o direito à liberdade ao inglês Raymond Whelan, suposto chefe de uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo, ocorrida em junho. Ele foi preso em 14 de julho, junto com outros dez suspeitos de participação nas fraudes. Em 5 de agosto, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus para libertar Whelan. Hoje, a primeira turma cancelou a liminar.
Quando Marco Aurélio concedeu o habeas corpus, determinou o recolhimento do passaporte dos investigados. Eles só poderiam deixar o país com autorização judicial. Whelan pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permissão para passar três meses na Inglaterra e obteve. Segundo a defesa do investigado, ele está agora em Liverpool, mas pretende voltar ao Brasil ao fim do prazo concedido. Se isso acontecer, Whelan será preso. Caso ele não volte, poderá ser preso na Inglaterra.
O delegado titular da 18ª Dp (Praça da Bandeira), Fábio Barucke, responsável pelas investigações que levaram Raymond Whelan à prisão, disse estar apreensivo:
– Tivemos muito trabalho nesta investigação. Passamos dias e noites correndo atrás do grupo. O Raymond Whelan chegou a fugir do Copacabana Palace depois de ter sua prisão decretada pela Justiça. Mais à frente, acabou se entregando. Foram muitos fatos. Agora, a indagação que eu faço é: será que ele volta?”.
Em nota, o advogado Fernando Fernandes disse que Raymond Whelan “está em viagem ao exterior após autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele está na Inglaterra por motivos profissionais e pessoais e retornará ao Brasil dentro do prazo de três meses estipulado pela Justiça. Durante os meses que estiver no exterior, ele estará legitimamente em liberdade. A decisão do Supremo não nega a liberdade a Whelan. Permanece a autorização concedida pelo TJ”. Segundo Fernandes, “Raymond cumpriu rigorosamente a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, permanecendo no Rio de Janeiro até receber autorização para a viagem ao exterior. A autorização do TJ demonstra que não há razões jurídicas para que ele volte a ser preso”.
DECISÃO NÃO SE APLICA A FRANCO-ARGELINO
A decisão do STF não se aplica ao franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, acusado de ser um dos líderes do grupo de cambistas. Ele também recebeu do STF permissão para deixar o país por três meses. Procurada pelo GLOBO, a advogada de Fofana, Lilian Rosemary Weeks, não quis comentar o caso.
No dia 13 de agosto, Marco Aurélio estendeu o habeas corpus aos outros dez presos por suspeita de integrar a máfia: Marcelo Pavão da Costa Carvalho, Mohamadou Lamine Fofana, Alexandre da Silva Borges, Antônio Henrique de Paula Jorge, Sérgio Antônio de Lima, Júlio Soares da Costa Filho, Fernanda Carrione Paulucci, Ernani Alves da Rocha Junior, Alexandre Marino Vieira e Ozeas do Nascimento. Essas pessoas continuam em liberdade.
Um dos motivos da prisão foi a denúncia de que integrantes do grupo, dentro da delegacia, teriam oferecido dinheiro e ingressos de jogos a policiais em troca de benefícios no processo. Segundo Marco Aurélio, essa prática não foi individualizada, o que prejudica a atuação da defesa dos suspeitos. Portanto, não haveria motivo para mantê-los presos.
“Incumbia à autora do ato apontar quais dos envolvidos teriam tentado obstaculizar as investigações. De qualquer modo, a esta altura, estão os acusados sob os holofotes da Justiça, valendo notar a ausência de notícia de se ter providenciado a persecução criminal quanto a tal fato”, escreveu o ministro, na decisão de agosto que libertou o grupo.
Na sessão desta terça-feira da Primeira Turma, a maioria dos ministros argumentou que a prisão deveria prosseguir por motivos formais. Segundo o colegiado, o STF só poderia ter tomado qualquer decisão no caso depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instância imediatamente inferior, concluísse o julgamento do processo, o que não ocorreu. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram dessa forma. Apenas Marco Aurélio votou pela confirmação do habeas corpus.
— No tocante a ele (Whelan), não se apontou fato concreto. A simples imputação não respalda a prisão preventiva — declarou Marco Aurélio no julgamento de hoje.
Barroso explicou que, durante os três meses que permanecer na Inglaterra, Whelan estará legitimamente em liberdade. Terminado o prazo, ele precisará ser recolhido à prisão.
— Entendemos que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio não caiu. Ele estará legitimamente em liberdade. Depois do prazo, deverá ser recolhido — afirmou o ministro.
De acordo com a polícia, integrantes da suposta máfia dos ingressos repassavam bilhetes a agências de turismo a preços extorsivos. Eram ingressos VIP, que deveriam ser entregues como cortesia a patrocinadores, organizações não governamentais (ONGs) e à comissão técnica da Seleção Brasileira. A quadrilha teria faturado mais de R$ 1 milhão por jogo.
Whelan era executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos. Segundo a defesa dele, a venda das entradas foi feita com a autorização da Fifa. O advogado Fernando Fernandes explicou que o tipo de ingresso “hospitality” permitia o acesso do torcedor a um setor especial, com alimentação diferenciada. Por isso, não havia preço fixo para o bilhete.
Fonte: O Globo
