Atitudes excessivamente truculentas de policiais, ainda mais em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização por dano moral. O entendimento é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, que condenou o governo do Espírito Santo a indenizar em R$ 20 mil uma advogada […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. Por 65 votos favoráveis, os senadores mantiveram as duas alterações feitas pela […]
Leia Mais... →O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ/RJ, determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20/12/15 a 20/1/16, período em que não serão designadas audiências ou sessões de julgamento, exceto em casos de urgência. O aviso 84/15, publicado em 24/9 e que traz a previsão, […]
Leia Mais... →Foi publicado nesta terça-feira, 29, no DOU, o provimento 164, que cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. O texto foi aprovado no último dia 21 pelo Conselho Federal da OAB. Entre as diretrizes instituídas pelo Plano estão a criação de manuais de orientação que […]
Leia Mais... →RIO — Empresas têm desempenho melhor quando há uma ou mais mulheres entre seus principais executivos. A constatação é de um estudo da consultoria Grant Thornton International que pesquisou os resultados de firmas nos EUA, na Índia e no Reino Unido. De acordo com o trabalho, companhias […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (28) o edital de abertura do XVIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir de hoje até o dia 9 de outubro. Leia aqui o edital. As inscrições são realizadas exclusivamente via internet […]
Leia Mais... →As ações de execução fiscal protocoladas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir de 2 de fevereiro do ano que vem serão distribuídas apenas por meio eletrônico. A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que aconteceu […]
Leia Mais... →A ideia de que a simples edição de um relatório, dentro do prazo de dois anos, paralisa indefinidamente o prazo prescricional para encerrar o procedimento administrativo disciplinar não se coaduna com o instituto da segurança jurídica. Por isso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Leia Mais... →O governador da Bahia Rui Costa sancionou a lei 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A norma é oriunda de proposta do TJ/BA e visa tornar mais rápidos os julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de […]
Leia Mais... →Brasília – O Sistema de Monitoramento de Violência foi apresentado nesta quinta-feira (24) no V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O objetivo do programa é traçar um diagnóstico de graves violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, interligando todas as Seccionais do país. Pelo […]
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