BRASÍLIA – Após cinco horas de debate, polêmica e bate-boca a comissão especial da Câmara aprovou o Estatuto da Família, que conceitua família a partir da união entre homem e mulher, excluindo as relações homoafetivas. O placar foi de 17 votos a favor e 5 contrários. Parlamentares […]
Leia Mais... →O plenário do Conselho Federal da OAB emitiu nota de repudio às declarações proferidas pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, na semana passada. Na apresentação de voto-vista pela constitucionalidade do financiamento privado de campanhas, o ministro criticouduramente o […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e SÃO PAULO – A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Consist, que envolve um acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, outros quatro casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O […]
Leia Mais... →Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pela aprovação de um projeto de lei que cria a chamada ‘sociedade individual’, que permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando […]
Leia Mais... →Alguém que durante dez anos exerceu uma função especial e recebeu gratificação por isso não pode ter a remuneração reduzida caso a empresa decida tirá-lo do serviço em questão. Depois de tantos anos, a gratificação fez com que o trabalhador elevasse seu padrão de vida e acabou incorporada ao salário. […]
Leia Mais... →Um falso advogado foi preso em flagrante na Zona Leste de Manaus/AM no último dia 10. Célio Fernandes é bacharel em Direito, mas não tem registro na OAB. Ele atuava em escritório com seu nome, onde foram apreendidos documentos e um banner com as especificações do trabalho. […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira, dia 22 de setembro, a Lei Maria da Penha completou 9 anos de vigência. E, para comemorar a data, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS fará a distribuição, no judiciário estadual, de folderes que contam um pouco […]
Leia Mais... →Situações constrangedoras não caracterizam os métodos pedagógicos, sobretudo quando aplicados a crianças. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma escola a pagar R$ 5 mil por danos morais a um aluno de seis anos por tê-lo obrigado a […]
Leia Mais... →Não existe nenhum impedimento que um advogado anuncie suas especialidades de atuação em jornais online, desde que observados os parâmetros éticos. A decisão é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. “Moderação e discrição devem ser […]
Leia Mais... →O Conselho de Estado italiano concedeu, nesta terça-feira, 22, a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. O conselho considerou “a consistência da proteção pessoal do recorrente para o cumprimento da pena“. Condenado na AP 470 a 12 […]
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