O Conselho de Estado italiano concedeu, nesta terça-feira, 22, a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. O conselho considerou “a consistência da proteção pessoal do recorrente para o cumprimento da pena“.
Condenado na AP 470 a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.
A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.
A partir de documentos enviados em agosto pela PGR a título de esclarecimentos, o conselho italiano verificou, além da descrição do Complexo da Penitenciária da Papuda, compromisso do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional.
De acordo com a PGR, os documentos reafirmaram o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Henrique Pizzolato no curso do tratamento penitenciário no Brasil. Também foi enviado um compromisso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Pizzolato não será transferido para outra penitenciária, salvo por motivo de força maior ou a requerimento expresso do apenado, com comunicação prévia ao Ministério da Justiça italiano.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, com a confirmação da decisão do Conselho de Estado italiano, o Brasil tomará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão de entrega.
Fonte: Migalhas
