Os docinhos de má qualidade que “estragaram” uma festa de aniversário renderam uma condenação a uma confeitaria, que terá de pagar R$ 2 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores, um casal que […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A Receita Federal libera nesta terça-feira, às 9h, a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de 2015, que contempla 2.107.191 contribuintes. Segundo o Fisco, o lote multiexercício também é referente a restituições dos exercícios de 2008 a 2014. Agora, no cronograma […]
Leia Mais... →“A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido pelo ato ilícito praticado.” Entendimento foi adotado pela 2ª turma do TRF da 4ª região, ao negar provimento a recurso da Fazenda […]
Leia Mais... →A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de CPF para pessoas com o mesmo nome. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) confirmou sentença de 1ª Vara Federal de Campo Grande que havia […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, não foi suficiente para impedir o aumento no número de homicídios contra mulheres no Brasil. A taxa chegou a cair no ano seguinte, mas voltou a subir em 2008 e, em 2013, já era 12,5% maior […]
Leia Mais... →A lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual a ser oferecido, obrigatoriamente, por todos os hospitais integrantes da rede do SUS, em tão pouco tempo de vida, vê-se ameaçada de sofrer mudanças nos artigos 1º, 2º e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, informando que a corte não está reconhecendo recursos que têm procurações de advogados geradas pelo sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e RIO – Enviamos à Receita Federal uma lista de dúvidas sobre o assunto, mas nem todas foram respondidas e, em muito casos, o Fisco repassou a tarefa a outros órgãos. As mesmas questões foram respondidas pela professora de Direito Juliana Bracks, da FGV. Veja as respostas: […]
Leia Mais... →A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que negou o reconhecimento da união estável de um casal. No caso, o tribunal gaúcho considerou que o fato das partes terem firmado escritura pública afirmando que mantiveram união estável e estabeleceram o regime da comunhão universal de bens […]
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