Notícias Jurídicas

Advogados têm novo Código de Ética

Foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro […]

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Sistema para FGTS de doméstico que não funciona custou R$ 6,6 milhões

BRASÍLIA e RIO – A três dias do prazo final para o pagamento obrigatório do FGTS para os trabalhadores domésticos, que vence na sexta-feira, o sistema do Simples Doméstico continuou a apresentar problemas que impediram milhares de empregadores de emitir a guia, que é a única forma […]

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Crítica no Facebook à atuação política de deputado não configura dano moral

Críticas no Facebook contra atuação política de deputado Federal não configuram danos morais. Assim entendeu o 6º juizado Especial Cível de Brasília ao negar pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a vida […]

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Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade

O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário de uma […]

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Advogado cria grupo e busca assinaturas para que a classe tenha porte de armas

Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas. O objetivo é coletar 300 mil assinaturas e enviá-las ao presidente do Conselho […]

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Conselho de Ética instaura hoje processo contra Cunha

BRASÍLIA — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura nesta terça-feira processo disciplinar que pode levar à cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Enquanto aliados de Cunha trabalham para arquivar o processo na fase preliminar, adversários já preparam estratégia para levar o debate […]

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Advogado que copia petição sem autorização comete infração

“Advogado que copia petição de outrem, ipsis litteris, sem indicação da fonte e sem autorização, ainda que tácita ou decorrente de comportamentos concludentes, comete a infração ética prevista no art. 34, V, do CED e afronta princípios imemoriais do direito e da moral, quais sejam: honeste vivere, […]

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TJ/ES dispensa terno e gravata para advogados até o fim do verão

Com o verão batendo à porta, o TJ/ES liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de terno e gravata para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do Estado e demais prédios do Tribunal. A determinação vale do dia 1º de dezembro até o fim do verão, […]

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CNJ dispensa advogados de revista

O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender parte de ato administrativo que dispensava magistrados e procuradores do Ministério Público Federal de se submeterem a procedimentos de segurança na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de […]

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Às vésperas do início de FGTS via eSocial, veja passo a passo

RIO – Encerra dia 31 o prazo para cadastro no portal eSocial do empregado doméstico contratado até setembro. A guia de pagamento, que junta todos os impostos relativos ao empregado doméstico que o patrão tem que pagar, mais o FGTS a ser recolhido, poderá ser impressa a […]

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