O Superior Tribunal de Justiça recebeu e deferiu a inscrição de 15 desembargadores federais dos cinco Tribunais Regionais Federais, que concorrem à vaga de ministro da corte em razão da aposentadoria do ministro Castro Meira. TRFs – Informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ explanam que […]
Leia Mais... →A Comissão de Educação discute as dificuldades de aprendizado das pessoas com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade. O debate foi proposto pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora do Projeto de Lei 7081/10, que obriga o Poder Público a manter programa de […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil replicou a nota oficial emitida pela OAB/SE, no final da tarde de ontem (17/10), na qual requer investigações para a identificação dos responsáveis pela execução de um advogado, na capital Aracaju. Caso – O advogado Aloisio Santos Filho, de […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou provimento a recursos de remessa necessária e apelação cível e manteve a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 120 mil, a título de indenização por danos morais, aos pais […]
Leia Mais... →Segundo o autor, proposta apenas inclui na lei a jurisprudência do TSE, que já exige ocorrência simultânea de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 273/13, que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) para explicitar que a perda do […]
Leia Mais... →A presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou questão de ordem ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), solicitando que ele reveja a decisão de extinguir a Subcomissão de Cultura, Direitos Humanos e Minorias. A subcomissão foi criada no […]
Leia Mais... →A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência do ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha major Edson dos Santos para o Presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Edson Santos é acusado, junto com nove policiais militares, de torturar e matar o […]
Leia Mais... →A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/10) projeto (PL 1411/11) que determina que igrejas podem se recusar a realizar casamento ou mesmo a aceitar a presença de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças sem que essa […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuou em duas elevações de honorários de sucumbência. Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a entidade participou de dois recursos especiais, interpostos, respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco. Estácio Lobo (OAB-PE) recorreu […]
Leia Mais... →Processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para a Sexta Turma do tribunal, o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado. O entendimento foi firmado no […]
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