O juiz da comarca de Santa Helena de Goiás (GO), Marcelo Lopes de Jesus, determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a elevação de verba destinada ao pagamento de honorários advocatícios que haviam sido arbitrados em R$ 800. O ministro relator do processo foi Luis Felipe Salomão. Caso – A Indústria e Comércio de Confecções Barba apresentou recurso especial […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho informou ontem (10/01) que os prazos processuais da Corte estarão suspensos até o dia 31 de janeiro. De acordo com a nota, os prazos voltam a contar partir do início do ano judiciário, ou seja, dia 1º de fevereiro. Segundo o TST, […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. Sob a relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva (foto), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Leia Mais... →O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (11) uma entrevista com o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/12, que tem como objetivo unificar as eleições no país a partir de 2022. […]
Leia Mais... →O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, emitiu ontem (10/01) um comunicado pedindo respeito e urbanidade aos servidores públicos do Poder Judiciário. O comunicado, disponibilizado como notícia no site do Tribunal, pontua que os servidores devem agir com consideração para com quem […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou advogado a indenizar cliente por falha na prestação de serviços.O advogado deverá pagar R$ 140 mil ao cliente. Caso – HSBC Seguros Brasil S.A ajuizou ação indenizatória em face de advogado que deixou de promover preparo […]
Leia Mais... →O conselheiro Emmanoel Campelo, em decisão monocrática, reconheceu na última quinta-feira (10/01) o direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de descontar os dias parados dos vencimentos dos servidores que realizaram greve. O Pedido de Providências 0006240-15.2012.2.00.0000, no qual nove servidores do TJ/BA questionam resolução […]
Leia Mais... →A Companhia de Seguros Bradesco interpôs recurso de apelação em face da decisão de primeiro grau que julgara parcialmente procedente os pedidos feitos em uma ação de cobrança de seguro obrigatório. Caso – O apelado moveu ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) com base na Lei […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a clínica odontológica o direito de ser a ela aplicada a mesma tributação de estabelecimentos hospitalares. A decisão manteve entendimento da Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária Federal de Caxias do Sul (RS). Caso […]
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