O Ministério Público ofereceu denúncia, com base no inquérito policial, indicando que um mecânico usou gás liquefeito de petróleo no motor de um jipe, em desacordo com as normas estabelecidas em lei. Julgamento – Em primeiro grau, ele foi foi condenado a um ano de detenção, em […]
Leia Mais... →Foi reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada em recurso extraordinário que discute a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo estado de destino da mercadoria, nas operações interestaduais de venda de mercadorias a […]
Leia Mais... →Uma empresa foi condenada a indenizar um cliente acusado erroneamente de furto e revistado por funcionário. Julgamento – Em primeiro grau, a Segunda Vara da comarca de Vila Rica (MT) condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil por danos morais. A empresa interpôs recurso de apelação, […]
Leia Mais... →