A Quinta Turma do STJ, em sessão realizada na tarde de ontem (27/08), negou provimento a recurso especial interposto pela defesa de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá – acusados da morte da filha de Alexandre, Isabella Nardoni – que requeria, dentre outros pleitos, a […]
Leia Mais... →O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no PJe (Sistema do Processo Judicial Eletrônico). O documento, enviado na última quinta-feira (22/8), elaborado com base […]
Leia Mais... →A conselheira Gisela Gondin Ramos, do CNJ, acolheu o pedido de providências daOAB/SP e concedeu liminar suspendendo os efeitos do provimento 17/13, que autoriza os cartórios paulistas a realizar audiências de conciliação e mediação. O provimento entraria em vigor no próximo dia 5. O pedido foi deferido com fundamento […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou abertura de inquérito sobre o senador Gim Argello (PTB-DF). O parlamentar é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) do crime de lavagem de dinheiro devido à “movimentações financeiras atípicas” envolvendo a mulher e o filho de […]
Leia Mais... →O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que vai trazer 4 mil médicos cubanos para atuar nas regiões carentes do país. “É uma questão singular, inusual esse formato de contratação”, […]
Leia Mais... →O advogado José Carlos Dias foi confirmado nesta segunda-feira (26/8) como novo coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade) durante a reunião dos membros da comissão. Dias é o quinto coordenador da Comissão da Verdade. Os membros da CNV estabeleceram no início do mandato da comissão, em […]
Leia Mais... →O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, decidiu nesta segunda-feira (26/8) instaurar uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades sobre a retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz. A comissão será formada por três pessoas que serão nomeadas pelo ministério. Ao […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser válida notificação feita em nome de advogado diferente do nomeado pela empresa como parte em processo. A decisão foi unânime. Caso – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas/SP ajuizou ação de interdito […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira, 26, o TJ/ES inaugura o projeto “Justiça sem papel”, por meio do qual todos os novos processos deverão tramitar apenas por meio eletrônico. Contudo, os advogados terão o prazo de um ano para a transição, podendo, durante este período, continuar peticionando pessoalmente, em papel ou […]
Leia Mais... →A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP recebeu uma série de reclamações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) quanto ao procedimento exigido para levantamento de depósitos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s). Segundo se apurou, a instituição financeira condicionava o levantamento judicial por parte […]
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