Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso preenche os requisitos do artigo 1º da Lei 5.859/1972 e é considerado empregado doméstico. Isso porque se trata de pessoa física que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos, à pessoa e à família, dentro da residência […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Taubaté (SP) Roberto Pereira Peixoto, acusado de nomear um sobrinho para cargo comissionado no município. No recurso, o ex-prefeito alega que não ficou caracterizado prejuízo específico capaz de configurar dano […]
Leia Mais... →RASÍLIA – A Mesa diretora da Câmara decidiu no fim da manhã desta terça-feira revogar o ato que autorizava a concessão de passagem a cônjuges de deputados. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão foi influenciada pela repercussão negativa da medida. A decisão acontece […]
Leia Mais... →Sindicato das universidades particulares tentou derrubar novas portarias A Justiça Federal em Pernambuco não concedeu liminar para anulação das portarias do Ministério da Educação que alteram regras do Fundo de Financiamento Estudantil. A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco contra […]
Leia Mais... →NOVA YORK – Certa vez, o economista Milton Friedman, vencedor do Prêmio Nobel, disse que a inflação é uma doença capaz de destruir a sociedade. E, se o aumento do desemprego entrar no diagnóstico, surgirá, então, um grave efeito debilitante sobre as pessoas — a miséria. Nesse […]
Leia Mais... →Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as instituições de ensino não podem criar normas que se sobreponham aos requisitos elencados na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, criando obstáculos ao direito à educação, […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a oferecer, a partir da próxima terça-feira (3/3), um curso de especialização em Direito Constitucional para 60 lideranças comunitárias, que são responsáveis pelo desenvolvimento de trabalhos de promoção social nas periferias. A aula inaugural acontecerá às 15h, no […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (2), os trabalhadores que pedirem o seguro-desemprego já estarão enquadrados nas novas regras, que começaram a valer para quem foi demitido a partir de sábado (28). “A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data […]
Leia Mais... →Aneel aprovou revisão extraordinária das tarifas na sexta-feira (27). Órgão também anunciou alta no valor da taxa extra da bandeira tarifária. Os brasileiros já estão pagando mais pelas contas de luz. Com a entrada em vigor da revisão extraordinária das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia […]
Leia Mais... →Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. É assim que a OAB nNacional, bem como suas 27 seccionais, definem o eExame de Ordem, instrumento garantidor do preparo profissional para o regular exercício da advocacia. A exemplo […]
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