Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais. Com a criação dos Juizados Especiais e promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em especial, houve maior conscientização dos direitos do cidadão, o […]
Leia Mais... →A 4ª turma do TST negou provimento a recurso de uma ex-funcionária de empresa de telemarketing que pedia indenização por danos morais devido à exigência de certidão negativa de antecedentes criminas para admissão. A trabalhadora alegava que a requisição violava direitos garantidos constitucionalmente, como a dignidade da […]
Leia Mais... →Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, decretar a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Casimiro de Abreu, no litoral norte do Rio de Janeiro, que concedia isenção a veículos registrados e emplacados naquela cidade. A lei também transferia a responsabilidade […]
Leia Mais... →O deputado Federal Tiririca e o diretório regional de SP do Partido da República terão que indenizar a gravadora EMI Songs por utilizarem a canção “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. A decisão é do juiz de Direito Márcio Teixeira […]
Leia Mais... →O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, ficou em 1,24% em março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice ficou 0,09 ponto percentual menor que o de fevereiro, que […]
Leia Mais... →RIO – A falta de tornozeleiras eletrônicas no estado impediu, nesta quinta-feira, a libertação de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem disparado o rojão que causou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade no ano passado. O uso dos equipamentos […]
Leia Mais... →RIO — Seguindo tendência global, o dólar opera em alta forte frente ao real nesta quinta-feira após três dias consecutivos de queda. A divisa ganha força com os investidores reajustando as expectativas sobre o aumento de juros nos Estados Unidos, após divulgação na quarta-feira de comunicado Federal […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de liberdade feito por Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo Boldrini. A decisão unânime, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, negou o pedido de liberdade da madrasta de Bernardo Uglione Boldrini. O relator do […]
Leia Mais... →Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a exclusão dos sobrenomes paternos do nome civil de um rapaz, que foi abandonado pelo pai na infância. A 3ª Turma […]
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