Dois homens foram condenados à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por violação de direitos autorais. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação […]
Leia Mais... →É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e […]
Leia Mais... →As escolhas das diretorias e conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil já começaram em oito seccionais nesta segunda-feira (19/11). São elas: Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os pleitos só se encerrarão no dia 30 de […]
Leia Mais... →Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado recorreram da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre o recolhimento dos passaportes dos condenados da ação penal (AP 470), conhecida como Mensalão. O intuito dos advogados é […]
Leia Mais... →A aposentadoria compulsória do ministro Carlos Ayres Britto abriu mais uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff, em menos de dois anos de mandato, fará a sua quarta indicação à suprema corte. Dilma Rousseff já indicou dois ministros oriundos do Superior Tribunal […]
Leia Mais... →As eleições para a direção dos 27 conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (eleições estaduais) têm início nesta segunda-feira (19/11). Advogados de nove unidades da federação vão às urnas hoje – as eleições prosseguem até o dia 30 de novembro, quando ocorrem os pleitos nos estados do […]
Leia Mais... →Está marcado para hoje (19/11), a partir das 9 horas, no Fórum de Contagem (MG), o início do júri popular do réu Bruno Fernandes das Dores de Souza – ex-goleiro do Flamengo – e outros quatro réus acusados da morte de Eliza Samúdio, ex-amante do atleta. Réus […]
Leia Mais... →A norma constitucional não deve ser interpretada apenas em si mesma, mas a partir do déficit identificado na vida das pessoas, responsável pela sua criação. Não sendo assim, sua interpretação será válida apenas no imaginário dos juristas, ampliando o descompasso entre o que ocorre na realidade social e […]
Leia Mais... →Os acordos extrajudiciais firmados por empresas e consumidores nas unidades do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) poderão ter validade judicial. A inovação será estudada pelo grupo de trabalho formado por integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Secretaria Nacional do Consumidor do […]
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