A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu a recurso da Anatel que contesta a interpretação dada pela segunda instância à atividade de uma empresa de rádio-táxi. A decisão foi por maioria dos votos. Caso – A Agência Nacional de Telecomunicações apresentou recurso perante o Tribunal […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou as datas dos próximos Exames de Ordem a serem realizados em 2013. Num total serão três avaliações em 2013 que serão realizadas nos meses de abril, agosto e dezembro. De acordo com as informações, a publicação do […]
Leia Mais... →O Ministério Público ofereceu denúncia, com base no inquérito policial, indicando que um mecânico usou gás liquefeito de petróleo no motor de um jipe, em desacordo com as normas estabelecidas em lei. Julgamento – Em primeiro grau, ele foi foi condenado a um ano de detenção, em […]
Leia Mais... →Foi reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada em recurso extraordinário que discute a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo estado de destino da mercadoria, nas operações interestaduais de venda de mercadorias a […]
Leia Mais... →Uma empresa foi condenada a indenizar um cliente acusado erroneamente de furto e revistado por funcionário. Julgamento – Em primeiro grau, a Segunda Vara da comarca de Vila Rica (MT) condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil por danos morais. A empresa interpôs recurso de apelação, […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério, para a qual ele prestava serviços. É que os julgadores constataram que, além da dedicação por convicção religiosa e motivação […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarou nulidade da dispensa de empregada e determinou sua reintegração ao emprego por entender como discriminatória sua dispensa. A decisão foi unânime. Caso – Empregada ajuizou ação reclamatória pleiteando a anulação de sua dispensa e a […]
Leia Mais... →A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou parque de diversões a indenizar criança que foi impedida de utilizar toboágua devido sua deficiência física. O parque pagará R$ 8 mil a título de danos morais. Caso – C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de contratos de terceirização de serviços para prestação de assistência jurídica de instituição financeira e a condenou a convocar e nomear candidatos aprovados em concurso público. A decisão foi unânime. Caso – O Banco da Amazônia S.A. […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Cesar Augusto Andrade de Castro, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, julgou improcedente a ação penal movida pelo Ministério Público em face de um sócio de escritório de contabilidade, acusado da prática de apropriação indébita. Caso – Informações do TJ/SP explanam que o […]
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